Glossário Previdência

Glossário Previdência

A


  • Aceitação:

    Característica do contrato de previdência complementar, relativa ao ato de o participante aderir ao plano de previdência.

  • Adesão:

    É o percentual incidente sobre a renda líquida (base de cálculo) resultando no valor bruto de pagamento do referido imposto.

  • Aporte:

    É a primeira contribuição feita ao se adquirir um plano de previdência. Seu valor é maior que as contribuições mensais ou não.

  • Aporte Inicial:

    É a primeira contribuição feita ao se adquirir um plano de previdência. Seu valor é maior que as contribuições mensais ou não.

  • Aposentadoria Mensal:

    É um benefício efetuado por uma série de pagamentos mensais ao participante, cal-culado com uma Nota Técnica Atuarial e com o tipo de renda mensal contratado.

  • Apólice:

    Documento legal que formaliza a aceitação, pela seguradora, da cobertura proposta pelo segurado, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos.

  • Assistido:

    Pessoa física em gozo de benefício sob a forma de renda

  • Atuária:

    Ciência que tem por objetivo estudar os planos de seguro e previdência de uma comunidade.

  • Averbadora:

    É a Pessoa Jurídica contratante de um plano de previdência complementar, à qual os participantes estão vinculados, e que não efetua contribuições ao plano. Neste caso, as contribuições são feitas 100% (cem por cento) pelos participantes


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B


  • Base de Cálculo:

    Valor de origem utilizado para um cálculo com fim específico.

  • Beneficiário:

    É o pagamento em dinheiro feito pela empresa de previdência ao participante ou aos seus beneficiários a partir da data de concessão do benefício, conforme proposta de inscrição.

  • Benefício de Renda:

    É uma série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistido, de acordo com a estrutura do plano.

  • Benefícios de Risco:

    São os benefícios pagos após a ocorrência de um evento gerador, podendo ser a invali-dez ou a morte do participante.


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C


  • Cálculo Atuarial:

    É o cálculo efetuado conforme método definido na Nota Técnica Atuarial, com base nas taxas de juros e tábuas de mortalidade / sobrevivência aprovadas pela Susep.

  • Carência (ou período de carência):

    É o prazo estipulado no regulamento durante o qual o participante e/ou seus beneficiários não têm direito ao recebimento dos benefícios contratados.

  • Carregamento:

    Valor resultante da aplicação de percentual sobre os prêmios/contribuições pagos, destinado a atender às despesas administrativas, de corretagem e de colocação do plano.

  • Carteira de Investimentos:

    É o montante de recursos acumulado mediante as contribuições feitas pelos par-ticipantes de uma referida entidade.

  • Certificado:

    Documento emitido pela seguradora que formaliza a aceitação, em plano coletivo, do proponente integrante do grupo segurável.

  • Cobertura de Risco:

    Garantia de pagamento de indenização pela ocorrência de eventos aleatórios distintos da sobrevivência.

  • Cobertura por Sobrevivência:

    Garantia de pagamento de indenização pela sobrevivência do Participante/ Segurado ao período de diferimento contratado.

  • Comissão:

    Modo de pagamento empregado pelas sociedades seguradoras para remunerar o trabalho dos corretores de seguros.

  • Contrato:

    Instrumento jurídico que tem por objetivo estabelecer as condições particulares da contratação do plano coletivo e fixar direitos e obrigações entre as partes contratantes.

  • Contribuição

    É o valor correspondente a cada pagamento realizado pelo Participante/Segurado e/ou institui¬dora para custear os benefícios contratados que serão pagos no futuro.

  • Contribuição Definida:

    Contribuições de valor e periodicidade previamente definidos.

  • Corretor:

    Termo que define pessoa física, devidamente credenciada por meio de curso e exame de habilitação profissional, autorizada pelos órgãos competentes a promover a intermediação de contrato de seguros e sua administração.

  • Cotas:

    São as parcelas de idêntico valor em que se divide o patrimônio líquido do Fundo de Investimento Exclusivo (Fie), definidos e apurados na forma da regulamentação vigente.

  • CNSP

    Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados Data de Concessão de Benefício: É a data prevista para a concessão do benefício.


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D


  • Data de Ingresso:

    É a data de entrada do participante no plano, considerada a partir do pagamento da primeira contribuição.

  • Data de Inscrição:

    É a data a partir da qual o Participante/Segurado começará a receber a aposentadoria contratada.

  • Dedução de IR:

    Desde 1996, dependendo do plano, as contribuições efetuadas a planos de previdência complementar, podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, limitado a 12% (doze por cento) da renda bruta anual. Sobre os resgates e pagamento de benefícios poderá haver incidência de Imposto de Renda conforme legislação vigente.

  • Dependente:

    São aquelas que o Participante/Segurado já possuía antes de fazer o plano.


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E


  • EAPC:

    Entidade Aberta de Previdência Complementar.

  • EFPC:

    Entidade Fechada de Previdência Complementar.

  • Elegibilidade:

    Condições exigidas tanto para ingresso quanto para recebimento do benefício.

  • Estipulante-Averbador:

    Pessoa jurídica que propõe a contratação de plano de seguro coletivo, ficando in¬vestida de poderes de representação, exclusivamente para contratá-lo com a seguradora, sem participar do custeio.

  • Estipulante-Instituidor:

    Pessoa jurídica que propõe a contratação de plano de seguro coletivo, ficando inves¬tida de poderes de representação, exclusivamente para contratá-lo com a seguradora, e que participa, total ou parcialmente, do custeio.

  • Evento Gerador:

    É a ocorrência que dá início ao direito de recebimento, pelo participante ou por seus benefi¬ciários, do benefício contratado.

  • Excedente Financeiro:

    Caso o resultado financeiro das aplicações dos recursos captados com as contribui-ções ao plano fique acima do rendimento mínimo garantido, então parte deste excedente é repassado para o Participante/Segurado, conforme estabelecido no regulamento do plano.


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F


  • Fator de Cálculo de Indenização:

    Resultado numérico, calculado mediante a utilização de uma taxa de juros e uma Tábua Biométrica, quando for o caso, utilizado para obtenção do valor da indenização sob a forma de renda (VGBL).

  • Fator de Renda:

    É o valor numérico, calculado mediante utilização de uma Tábua Biométrica e uma taxa de juros, utilizado para obtenção do valor do Benefício (PGBL).

  • FENAPREVI:

    Federação Nacional de Previdência Privada e Vida. Entidade que representa as principais em¬presas que atuam em Previdência Complementar Aberta e Seguro de Vida no Brasil.

  • FENASEG:

    Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, que congrega os Sin¬dicatos de Empresas de Seguros Estaduais.

  • Estipulante-Instituidor:

    Pessoa jurídica que propõe a contratação de plano de seguro coletivo, ficando investida de poderes de representação, exclusivamente para contratá-lo com a seguradora, e que participa, total ou parcialmente, do custeio.

  • FIE:

    É a ocorrência que dá início ao direito de recebimento, pelo participante ou por seus beneficiários, do benefício contratado.

  • Fundo de Pensão:

    Conjunto de recursos proveniente de contribuições de empregados e da empresa administrados por uma entidade (geralmente chamada também de fundo de pensão) a ela vinculada, cuja destinação é a aplicação em uma carteira diversificada de ações, outros títulos mobiliários e imóveis. O objetivo do Fundo de Pensão é gerar uma renda complementar para a aposentadoria de pessoas físicas.


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G


  • Garantia Mínima:

    Nos planos tradicionais de previdência, prevê a correção da carteira do participante de acordo com uma rentabilidade mínima, geralmente de IGP-M mais 6% ao ano

I


  • Idade de Ingresso:

    É a idade do Participante/Segurado ao entrar no plano.

  • Idade de Saída:

    É a idade a partir da qual o Participante/Segurado começará a receber a aposentadoria contratada.

  • IGP-M

    Índice Geral de Preços do Mercado. Pesquisado pela Fundação Getúlio Vargas, refere-se à coleta de preços realizada entre os dias 21 de um mês e 20 do seguinte, e não no mês completo. É utilizado como indexador em alguns planos.

  • Indenização:

    Pagamento a ser efetuado ao segurado, por ocasião de sua sobrevivência ao período de diferimento.

  • Indexador:

    Índice contratado para atualização monetária de valores.

  • Início de vigência:

    É a data de aceitação da Proposta de Seguro pela seguradora.

  • Instituidora:

    No caso dos planos empresariais, é a pessoa jurídica contratante de um Plano de Previdência, à qual os participantes estão vinculados, e que efetua contribuições ao plano.

  • Invalidez Total e Permanente:

    Aquela para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação.

  • IPC-A:

    Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Pesquisado pelo IBGE, refere-se ao custo de vida das famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos. É utilizado como indexador em alguns planos.


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L


  • Limite Técnico:

    É o valor máximo, fixado pela empresa de previdência privada/seguradora, para a contratação de cada tipo de benefício por um mesmo participante.

N


  • Nota Explicativa:

    Documento que visa esclarecer os objetivos e as características do regulamento do plano de previdência privada.

  • Nota Técnica Atuarial:

    É o documento que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano previsto no Regulamento. Demonstrativo do cálculo atuarial para controle da Susep.

P


  • Participante:

    Pessoa física admitida para participar no plano, mediante a assinatura de uma proposta de inscrição.

  • Parâmetros Técnicos:

    A taxa de juros, o índice de atualização de valores e, quando for o caso, a Tábua Bio-métrica.

  • Pecúlio:

    No caso de falecimento do participante do plano, durante o período de contribuição, o beneficiário indicado no plano recebe um pagamento, que é feito de uma única vez.

  • Pensão:

    É o valor pago ao beneficiário indicado, em decorrência do óbito do Participante/Segurado, no caso da contratação desse benefício de risco.

  • Pensão ao Cônjuge:

    No caso de falecimento do Participante/Segurado, durante o período de contribuição, o cônjuge ou companheiro (a) recebe uma pensão mensal vitalícia.

  • Pensão aos Menores:

    No caso de falecimento do Participante/Segurado durante o período de contribuição, seus filhos ou dependentes menores de idade recebem uma renda mensal, até completarem 21 anos de idade.

  • Percentual de Gestão Financeira:

    O percentual anual incidente, “pro rata die”, sobre o valor da parcela do patrimônio liquido do FIE, apurado na forma da regulamentação vigente, correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

  • Perfil de Investimento:

    Os planos de Previdência são desenhados de acordo com as necessidades dos clientes. Assim, quando da contratação de um plano, os investimentos podem ser feitos em um plano com maior perfil de risco (renda variável) ou com um perfil tradicional (renda fixa).

  • Período de Benefício:

    Período durante o qual o Participante/Segurado ou seus beneficiários recebem os benefícios contratados.

  • Período de Cobertura:

    É o período durante o qual o Participante/Segurado ou seus beneficiários têm direito a receber os benefícios contratados.

  • Período de Diferimento:

    Período entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratada para início de pagamento do benefício.

  • Período de Pagamento da Indenização:

    Período em que o assistido (ou assistidos) fará jus ao pagamento da indenização, sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário.

  • PGBL:

    Plano Gerador de Benefício Livre. Tipo de plano de previdência complementar, destinado à pessoas físicas e jurídicas, em que o cliente pode escolher o tipo de fundo de investimento que receberá suas contribuições, o valor e a duração da contribuição, o benefício desejado e seus beneficiários. Não há rentabilidade mínima garantida e o cliente tem sempre 100% da rentabilidade alcançada na administração da carteira.

  • Portabilidade:

    É a possibilidade do participante transferir, total ou parcialmente, a provisão matemática de benefícios a conceder, durante o período de diferimento.

  • Prazo de Carência:

    Período em que não serão aceitos pedidos de resgate ou de portabilidade.

  • Previdência Complementar Aberta:

    É uma opção de aposentadoria complementar por conta do interessado na complementação; oferecida por bancos, seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

  • Previdência Complementar Fechada:

    É uma opção de aposentadoria complementar. É oferecida pelas empresas aos empregados, através da constituição de um fundo de pensão para o qual contribuem a própria empresa e seus funcionários. Portanto, não é aberto à participação de outras pessoas e tem características diferentes de uma empresa para outra.

  • Previdência Social:

    A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.

  • Proponente:

    O interessado em contratar o plano de seguro ou aderir ao contrato, no caso do plano coletivo.

  • Proposta de Inscrição/Contratação:

    Documento em que o proponente, pessoa física expressa a intenção de contratar uma cobertura ou aderir à contratação sob a forma coletiva, manifestando ter pleno conhecimento do regulamento e, no caso da contratação sob a forma coletiva, do respectivo contrato.

  • Provisão Matemática de Benefícios a Conceder:

    Valor correspondente ao montante de recursos aportados pelo segurado ao plano, líquidos de carregamento, quando for o caso, constituído durante o período de diferimento.

  • Provisão Matemática de Benefícios Concedidos:

    Valor atual dos compromissos da seguradora para com o assistido durante o período de pagamento de indenizações sob a forma de renda.

  • Provisão Técnica de Excedentes Financeiros:

    O saldo de excedentes provisionados, a ser utilizado de acordo com o Regulamento do Plano.

  • Provisão Técnica:

    São os valores acumulados pela entidade de previdência, dos recursos provenientes do custeio dos benefícios contratados, destinados ao pagamento daqueles benefícios. São constituídas para garantir as operações de uma entidade de previdência.

  • Prêmio:

    Valor correspondente a cada um dos aportes destinados ao custeio da cobertura contratada.


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R


  • Regime Financeiro de Capitalização:

    É a estrutura técnica que prevê a acumulação de recursos, num determinado período, para fazer face ao pagamento de benefícios no futuro.

  • Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura:

    É a estrutura técnica na qual as contribuições se destinam a fazer face ao pagamento dos benefícios que ocorrerem em determinado período.

  • Regime Financeiro de Repartição Simples:

    É a estrutura técnica em que as contribuições se destinam a fazer face ao pagamento, à vista, dos benefícios cujos eventos ocorrem nesse período.

  • Regulamento:

    É o instrumento jurídico que contém as condições gerais do plano, disciplinando os direito e obrigações das partes contratantes, sendo obrigatoriamente entregue ao Participante/Segurado no ato da inscrição, como parte integrante da Proposta de Inscrição.

  • Remuneração pela Gestão Financeira:

    O resultado da aplicação do percentual de gestão financeira sobre o valor da parcela do patrimônio liquido do FIE correspondente à Provisão de Benefícios Concedidos.

  • Renda Mensal:

    É o benefício cujo pagamento é efetuado em parcelas mensais, diretamente ao participante ou aos seus beneficiários, segundo periodicidade e prazo definidos contratualmente.

  • Renda Mensal Temporária:

    Consiste no pagamento de uma renda mensal, paga temporária e exclusivamente ao Participante/Segurado. O benefício cessa com seu falecimento ou o fim do período do fim definido.

  • Renda Mensal Vitalícia:

    É a renda mensal cujo pagamento cessa com o óbito do participante.

  • Renda Mensal Vitalícia com Prazo Mínimo Garantido:

    Consiste numa renda mensal a ser paga vitaliciamente aoParticipante/Segurado. Ocorrendo o falecimento do Participante/Segurado, antes de ter completado o período de garantia por ele escolhido, a renda mensal será paga ao beneficiário pelo prazo garantido restante. Caso o Participante/Segurado venha a falecer após o prazo mínimo escolhido, o benefício estará automaticamente cancelado.

  • Rentabilidade:

    Medida de ganho financeiro nominal sobre o total do investimento, expressa em termos percentuais.

  • Repasse Integral de Rentabilidade:

    Existe somente entre os planos de previdência do tipo PGBL/VGBL. É o repasse de 100% da rentabilidade real líquida obtida pela empresa com a aplicação dos ativos.

  • Resgate:

    Instituto que, durante o período de diferimento, permite o resgate dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

  • Resultado Financeiro:

    É o valor correspondente, na data referida no item anterior, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

  • Risco:

    Grau de incerteza sobre a rentabilidade (retorno) de um investimento. Em geral, quanto maior o potencial de retorno de um investimento, maior será o seu risco.


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S


  • Saldamento:

    A interrupção definitiva do pagamento dos prêmios/contribuições ao plano de seguro/previdência, mantendo-se o direito à percepção proporcional da indenização originalmente contratada.

  • Segurado:

    Pessoa física que contrata ou, no caso dos planos coletivos, adere ao plano de seguro.

  • Seguradora:

    A sociedade seguradora autorizada a operar seguro do ramo vida.

  • SUSEP:

    Superintendência de Seguro Privado, órgão fiscalizador e controlador de entidades de previdência complementar e seguros.


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T


  • Tributação Progressiva:

    No momento do resgate, a incidência de IR na fonte ocorre, de forma antecipada,na alíquota única de 15%. E no recebimento de renda, conforme a Tabela Progressiva do IR, a mesma utilizada para o IR dos salários. Os valores recebidos e o IR recolhido antecipadamente devem ser lançados na Declaração de Ajuste Anual de IR e podem ainda ser compensados ou restituídos de acordo com suas despesas médicas, escolares ou com os seus dependentes econômicos.

  • Tributação Regressiva:

    Ao longo do tempo, as alíquotas do IR diminuem. Assim quanto mais tempo os recursos permanecerem investidos, menos imposto será pago. No momento do resgate ou recebimento de renda, a incidência de IR ocorre de forma definitiva e exclusiva na fonte, não podendo ser compensado ou restituído. Começando com a alíquota de 35%, com redução de 5% a cada dois anos, até atingir 10% para prazos acima de 10 anos.

  • Tábuas Biométricas:

    Instrumento científico, utilizado para expressar a probabilidade de ocorrência de eventos relacionados à sobrevivência, invalidez ou morte de pessoas que queiram participar de um plano de previdência complementar.

  • Taxa de Administração Financeira:

    Taxa cobrada pela instituição financeira, sobre o valor total da reserva, para a administração de um fundo de investimento. O valor desta taxa vai depender do perfil do fundo de investimento.

  • Taxa de Carregamento:

    Valor cobrado sobre cada contribuição, destinada a custear as despesas de corretagem e de colocação do plano, bem como suas despesas de administração pela empresa de previdência.


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V


  • VGBL

    Vida Gerador de Benefício Livre, modalidade de plano destinado a pessoas físicas e jurídicas, em que o cliente pode escolher o tipo de fundo de investimento que receberá suas contribuições, o valor e a duração da contribuição, o benefício desejado e seus beneficiários.