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Resoluções Normativas

Resoluções Normativas

Novas Regras para planos coletivos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio das Resoluções Normativas - RN nº 195/200/204, definiu novas regras para planos coletivos, que determinaram alterações para os contratos empresariais de assistência à saúde, vigentes após a Lei nº 9.656 de 1998.

Legislação

Resolução Normativa n° 195

Resolução Normativa n° 200

Resolução Normativa n° 204

Resolução Normativa nº 279

Resolução Normativa n° 287

Resolução Normativa n° 309

Resolução Normativa n° 389

Resolução Normativa n° 342 anexo I

Resolução Normativa n° 323

Resolução Normativa n° 395

Resolução Normativa n° 432

As principais alterações são relacionadas ao Regime de Contratação, Critério de Elegibilidade dos Beneficiários Titulares e Dependentes, aplicação de Carências e Cobertura Parcial Temporária ou Agravo, Cancelamento do Contrato e Periodicidade dos Reajustes.

As referidas Resoluções Normativas entraram em vigor a partir de 3 de novembro de 2009. Sendo assim, todos os contratos precisam ser adaptados no que tange à elegibilidade de novos segurados. E posteriormente, no aniversário de cada contrato serão propostas as adaptações de outros dispositivos contratuais.

Orientações para Contratação - ANS

O Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde é um instrumento destinado a informar ao beneficiário os principais aspectos a serem observados no momento da contratação de planos ou seguros de saúde, como por exemplo, segmentação assistencial, abrangência geográfica, área de atuação, carência, cobertura parcial temporariamente, reajuste e vigência.

Disponibilizamos o:

Em caso de dúvidas sobre as informações mínimas acerca das diferenças dos tipos de contratação estabelecidas pela ANS, para que o beneficiário tenha ciência das Contratações de Planos Individuais/Familiar, Coletivo por Adesão e Coletivo Empresarial, por favor consultar o Anexo I da RN 389 disponível nos manuais acima.